ESPAÇO DO LEITOR : ONDE ESTÁ A APOSENTADORIA DOS GARIMPEIROS???
Terça-feira, fevereiro 26, 2013 Portal Jaguarari
Entrevistamos
agora o senhor Antonio Caldas, que é escritor, consultor mineral, palestrante
e Presidente da
(CCGA) - Cooperativa Comunitária dos Garimpeiros Autônomos da Bahia.
1º) Pergunta do jornalista: Antonio Caldas, como funciona a aposentadoria dos garimpeiros no Brasil, para as pessoas da 3º idade que nunca contribuíram com INSS?
Resposta de Antonio Caldas – Presidente da CCGA:
A Constituição de 1988, no artigo 201 inciso 7º diz: “É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições”. Uma das condições é declarada pelo item II do inciso 7° do art. 201, dizendo: “Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o GARIMPEIRO e o pescador artesanal”.
Enfim, a aposentadoria na 3º idade para trabalhador rural e pescador explicitamente dita na Constituição funciona. Porém, a aposentadoria para as pessoas garimpeira na 3º idade, dita na Constituição, até os dias de hoje não funcionou. O que se vê no Brasil; é milhares de mulheres e idosos que militaram na atividade garimpeira, vivenciando a 3º idade sem usufruírem a aposentadoria concedida pela Constituição de 1988. Em acordo com a realidade no Brasil, pelos registros históricos; e a democracia em nosso País, os políticos e autoridades brasileiras, ainda estão em débito com os garimpeiros nesta seqüela ditatorial. Hoje a PEC 405/2009, referente a aposentadoria dos garimpeiros continua no descaso e está engavetada; sendo que em novembro de 2013 entrou em pauta para aprovação no Senado, e tiraram de pauta, fazendo com que a mesma continue engavetada. Até quando prevalecerá este descaso e maldade com os idosos indefesos e reféns de políticos e autoridades neste Brasil???
Diante do descaso Pergunto: Será que algum preconceito ou virose do tempo da Ditadura contra os garimpeiros, ainda contagia os nossos políticos e autoridades nos dias de hoje? Será que a perseguição e repreensão acometidas contra os direitos dos garimpeiros na Ditadura Militar, irão ainda prevalecer em plena época da democracia? Se não; peço aos políticos e autoridades que urgentemente resolvam os problemas, e restituam os direitos dos garimpeiros de terem a prioridade de garimparem no subsolo de sua propriedade, direito e prioridade esta, que foram confiscados pela anulação do inciso 1º do art. 153 da Constituição de 1946, no tempo da Ditadura. E restituam o direito de os garimpeiros se aposentarem de forma equiparada ao trabalhador rural e pescador, que até os dias de hoje se encontra em descaso pelas autoridades Brasileiras. Caso contrário; pergunto: No que está valendo a derrota da Ditadura, pela democracia atual para os garimpeiros ???
No dia 26 de agosto, de 2009, a comissão de seguridade Social e família; aprovou a criação de aposentadoria especial, no valor de um salário mínimo, e pensão vitalícia para os garimpeiros, como previsto no projeto de Lei 5.227/2009, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Faz tempos que a PL 5.227/2009, conhecida hoje como PEC 405/2009, está engavetada na Câmara dos Deputados em Brasília.
Enfim; a Constituição Federal de 1988 aprovou a aposentadoria dos garimpeiros; fazem 25 anos, que muitos garimpeiros morreram esperando pela aposentadoria na 3º idade. E desde o ano de 2009, que de novo na lei 5.227/2009, foi aprovado o que já estava aprovado a aposentadoria dos garimpeiros pela Constituição de 1988; somam mais anos, que milhares de garimpeiros não deram a mesma sorte que os trabalhadores rurais e pescadores, ao usufruírem de seus direitos a aposentadoria na 3º idade. Agora desde 1988, esta completando 25 anos, que a aposentadoria dos garimpeiros continua no descaso e engavetada pelas autoridades brasileiras, neste País.
O ridículo nisto tudo é que; para aprovarem leis em favorecimento aos marginais neste País, é rápido e com valores altos e além do salário mínimo, pois desde 01 de junho de 2013, pela Portaria 727, de 30/05/2003; um bandido que mata, rouba e extrupa, tem um amparo do INSS para os filhos sobreviverem no valor de R$ 560,61 (quinhentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) para cada filho de bandidos, que agora está preso, e não pode mais roubar e matar, para sustentar o filho. Nos dias de hoje, desde 01 de janeiro de 2013, pela Portaria nº 15, de 10/01/2013; o valor do auxilio reclusão, que chamo de bolsa bandido, para cada filho de delinqüente preso, recebe um valor de R$ 971,78 (Novecentos e setenta e um reais, e setenta e oito centavos). Infelizmente neste Brasil, o que se vê; é que geralmente o povo está nas mãos de bandidos por todos os lados; ou supostamente nas mãos de políticos patrocinados por facções criminosas neste País. Diante desta matéria espero que no mínimo, os políticos honestos se levantem a favor dos direitos dos garimpeiros e aprovem urgentemente a PEC 405/2009.
Observemos que os direitos humanos, e nenhuma autoridade e políticos, criaram e aprovaram uma Portaria no INSS no valor de R$ 971,78, para amparem cada filho órfãos, cujos pais morreram como vitimas nas mãos de bandidos. Voltando ao assunto sobre a aposentadoria dos garimpeiros idosos; vejo que desde a Constituição Federal de 1988, os garimpeiros na 3º idade teriam o direito de se aposentar de forma equiparada ao trabalhador rural e pescador; estes direitos foram violados, pisoteados e estão no descaso. Recentemente agora, é que estão começando a pensar, em colocar em prática o direito de o garimpeiro idoso se aposentar, mas a morosidade na questão da aposentadoria é tão grande; que muitos idosos morrerão sem usufruírem na prática, este direito constitucional de se aposentar.
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003; no Art. 4º diz: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. O Art. 9o diz: “É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. Se lei foi para cumprir, que os representantes da lei façam urgentemente entrar em vigor a PEC 405-A/2009, a favor da aposentadoria dos idosos garimpeiros.
O que se vê se neste País; é que lei geralmente não se cumpre quanto se trata de favorecer cidadão de bem; mas quando se trata de algo à favor de bandidos; criam leis e Portarias para beneficiá-los, com um valor mensal, para ampararem filhos de bandidos, que na verdade se torna um estímulo para os criminosos continuarem na vida delinquente, sem se preocuparem com o futuro de seus filhos. Quanto aos idosos garimpeiros; a aposentadoria desta classe trabalhadora, que não roubam e nem mata para sobreviverem e sustentarem seus filhos; de forma imparcial deve ser concedido uma aposentaria especial, superior a um salário mínimo incluindo salubridade; pois além do serviços destes pobres garimpeiros serem intermitentes, o risco de vida no decorrer do trabalho é muito grande. Por enquanto a aposentadoria dos idosos garimpeiros, mesmo determinado pela Constituição Brasileira, tem sido apenas um sonho, uma esperança não realizada e que até o momento se encontra reféns no descaso. Pergunto as autoridades: Onde está a democracia e os direitos sociais e humanos para os idosos garimpeiros, e os filhos das vitimas de bandidos neste País ??? Os garimpeiros sempre contribuíram desde o tempo imperial para a riqueza do Brasil. Pergunto: Onde está a contribuição do Brasil para com os garimpeiros? Onde estão os direitos sociais e humanos para está classe trabalhadora, que sempre desbravou os minérios desta nação, e ajudam no decorrer de suas descobertas e histórias a enriquecer este País ?
Como Presidente da CCGA; e em nome de milhares de garimpeiros que sobrevivem da atividade garimpeira intermitente neste Brasil; solicito neste ato um - S.O.S, Meydey - a toda Mídia, e meios de comunicações. Por favor, ajudem-me a botar a boca trombone e acabar com as injustiças; improbidades e corrupções em nossa nação; para juntos fazermos deste Brasil; um País melhor e mais justo para todos, inclusive para os garimpeiros idosos ainda reféns do descaso em nossa nação.
Cliquem no link abaixo, o mesmo é um completo da matéria acima :
Antonio Caldas
Presidente da CCGA
Fonte: http://www.portaljaguarari.com/2013/02/espaco-do-leitor-onde-esta.html
